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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do alunado, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 000590/2024 em anexo.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ABACAXI	fruta in natura, doce, fruta selecionada, no ponto para consumo (nao devera estar verde ou apodrecida).	100,0000	R$ 10,17	R$ 1.016,50
Material	FILE DE PEITO FRANGO	Apresentar-se congelado, sem tempero, sem pele, sem ossos, embalado em saco plastico, atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garantam a integridade do produto. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspecao estadual ou federal, procedencia da carne, nome e/ou marca, lote e informacoes nutricionais. Prazo de Validade: Minimo de 3 (tres) meses a partir da data de entrega, acondicionada em pacotes de 1kg.	400,0000	R$ 12,00	R$ 4.798,76
Material	MANTEIGA	de primeira qualidade com sal. Com os seguintes ingredientes: creme pasteurizado obtido a partir do leite de vaca. Deve ser um produto gorduroso obtido exclusivamente pela batecao e malaxagem, com ou sem modificacao biologica de creme pasteurizado derivado exclusivamente do leite de vaca. A materia gorda da manteiga devera estar composta exclusivamente de gordura lactea. Nao devera conter: gordura vegetal hidrogenada, corantes e aromatizantes artificiais. Acondicionada em potes de 500g. Deve conter a validade na embalagem e o prazo de validade com no minimo 6 meses a partir da entrega do produto.	30,0000	R$ 41,24	R$ 1.237,20
					Total Geral R$ 7.052,46

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/06/2024	0003283/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 7.049,20
				Total Geral R$ 7.049,20

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: