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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do alunado, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 000941/2024 em anexo.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CREME DE LEITE	Caixa de creme de leite elaborado com gordura Lactea, contendo 25 a 30 de gordura, fabricado a partir de materia prima selecionada, validade minima de 3 meses e embalagem tetra Pack (caixinha) com peso liquido de 200g.	20,0000	R$ 2,93	R$ 58,60
Material	FARINHA DE TRIGO	Enriquecida com ferro e acido folico. Tipo Especial. Obtido de graos de trigo saos, limpos e isentos de materia terrosa e parasita. Nao podendo estar umida, fermentada ou rancosa, devendo obedecer a legislacao vigente, embalada em pacotes de 1kg. Prazo minimo de validade de 4 meses e data de fabricacao de ate 30 dias.	14,0000	R$ 3,31	R$ 46,34
Material	FEIJAO CARIOCA	tipo 1; novo, nao torrado; Nao podera apresentar graos disformes, coloracao dos graos com nuances diferentes, impurezas(graos partidos e pedras), bolor, mofo, caruncho, rendimento inadequado. Embalagem deve estar intacta, acondicionado em embalagem de polietileno transparente, contento 1 kg. Prazo de validade minimo de 6mese a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, informacoes nutricionais.	30,0000	R$ 7,31	R$ 219,30
Material	LEITE INTEGRAL	esterilizado, por processamento UHT, longa vida, 1º qualidade, em embalagens tetrapak de 1litro, e reembalados em caixas de papelao com 12 unidades e registro no orgao competente. Prazo de validade minimo 03 meses a contar da data de entrega.	240,0000	R$ 4,75	R$ 1.140,00
Material	PAO DE FORMA INTEGRAL	fatiado, acondicionado em embalagem plastica, contendo descricao caracteristica do produto, com peso de 500g. Validade minima de 10 dias a partir da data de entrega.	30,0000	R$ 10,53	R$ 315,90
					Total Geral R$ 1.780,14

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/10/2024	0006142/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.780,14
				Total Geral R$ 1.780,14

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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