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Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte - ES
Atualizado em: 23/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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16 14151617181920
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17/04/20240004840/20220001526/2024Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos na preparacao de cadaver e translado realizados em virtude do funeral da menor RAMYLLA GOMES CALDEIRA, conforme contrato n° 111/2023, Certidao de obito e estudo social e autorizacao de empenho n° 000466/2024 em anexoM E M FUNERARIA AGUIA BRANCA LTDA ME166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL11.669.511/0001-17R$ 1.373,30
17/04/20240004840/20220001525/2024Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos na preparacao de cadaver, servicos tanatoplaxia e servicos de translado, para atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social, pelo periodo de 02 ( dois ) meses, conforme contrato n° 111/2023 e autorizacao de empenho n° 000472/2024 em anexo.M E M FUNERARIA AGUIA BRANCA LTDA ME166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL11.669.511/0001-17R$ 19.149,56
17/04/20240004840/20220001524/2024Emissao de empenho ref. a aquisicao de 10 ( dez ) urnas funeraria adulto e 03 ( tres ) urnas funeraria infantil, para serem utilizados pelo periodo de dois meses caso haja necessidade da Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme contrato n° 111/2023 e autorizacao de empenho n° 000471/2024 em anexo.M E M FUNERARIA AGUIA BRANCA LTDA ME166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL11.669.511/0001-17R$ 5.745,00
17/04/20240001791/20240001523/2024Emissao de empenho ref. a 02 (duas) diarias, para cobrir despesa em viagem a Vitoria/ES, com o objetivo de participar de reuniao na SEDURB - Secretaria de Estado de Saneamento, Habitacao e Desenvolvimento Urbano e na Companhia Espirito Santense de Saneamento CESAN, nos dias 17 e 18 de abril de 2024.ABRAAO LINCON ELIZEU150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.261.706-**R$ 1.723,46
17/04/20240000856/20240001522/2024Emissao de empenho ref. a locacao de 01 ( um ) imovel localizado urbano localizado no Avenida Sebastiao Coelho de Souza, nº 576 - Centro, sede de Agua Doce do Norte/ES, para funcionamento das instalacoes da prefeitura municipal, relativo ao periodo de marco a dezembro de 2024, conforme contrato n° 88/2024 e autorizacao de empenho n° 000511/2024 em anexo.CHIRLEY REINOSO DE OLIVEIRA ALMEIDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.554.827-**R$ 55.371,84
17/04/20240001464/20240001521/2024Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos de Instrutor de Artes Marciais, para ministrar aulas de Muay Thai, para ate 120 (cento e vinte) criancas e adolescentes do municipio, beneficiarios dos Programas que sao oferecidos pelo CRAS (Centro de Referencia de Assistencia Social) durante o ano de 2024, relativo ao periodo de abril a dezembro de 2024, conforme contrato n° 99/2024 e autorizacao de empenho n° 000475/2024 em anexo.CARLOS ALEXANDRE VITALINO166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.098.527-**R$ 13.500,00
17/04/20240001775/20240001520/2024Emissao de empenho ref. a servico de levantamento topografico de quantitativo para aditivo de valores da obra de Pavimentacao de Ruas no Distrito de Governador Lacerda de Aguiar, municipio de Agua Doce do Norte-ES, contrato n° 055/2022, contendo 1 (uma) TRT para a atividade desenvolvida. conforme Boleto e ART em anexoCREA-ES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.055.235/0001-37R$ 62,57
17/04/20240001776/20240001519/2024Emissao de empenho ref. a 01 (uma) diaria, em nome da servidora Julieide Ferreira de Carvalho, matricula 000087, com objetivo de ir a Vitoria/ES, participar da Formacao de Tecnicos Formadores do Material Didatico da Colecao PAES do 4° ano de Matematica do Ensino Fundamental, que sera realizada no dia 23 de abril de 2024.JULIEIDE FERREIRA DE CARVALHO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.025.246-**R$ 70,00
17/04/20240001778/20240001518/2024Emissao de empenho ref. a 01 (uma) diaria, em nome da servidora Rosimeire Noia de Carvalho Araujo, matricula 0142, com objetivo de ir a Vitoria/ES, participar da Formacao de Tecnicos Formadores do Material Didatico da Colecao PAES do 4° ano de Matematica do Ensino Fundamental, que sera realizada no dia 23 de abril de 2024.Rosimeire Noia de Carvalho150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.912.676-**R$ 70,00
17/04/20240001777/20240001517/2024Emissao de empenho ref. a 01 (uma) diaria, em nome da servidora Rosiane Geralda Batista, matricula 5486, com objetivo de ir a Vitoria/ES, participar da Formacao de Tecnicos Formadores do Material Didatico da Colecao PAES do 4° ano de Matematica do Ensino Fundamental, que sera realizada no dia 23 de abril de 2024.ROSIANE GERALDA BATISTA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.082.287-**R$ 70,00
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