Atualizado em: 23/04/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
11/04/20240005580/20210001423/2024Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos na execucao dos servicos sob o regime de empreitada por preco global, para construcao do predio da unidade de ensino EMEIEF Professora Nilsa Alves Figueira, Rua Santa Rita, s/nº, ao lado do Centro Cultural e Area de Festa, no perimetro urbano da Cidade de Agua Doce do Norte/ES, conforme contrato n° 35/2024 e autorizacao de empenho n° 000508/2024 em anexo.SD ENGENHARIA LTDA05.351.320/0001-00R$ 1.778.148,92
04/04/20240003210/20230001404/2024Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos na execucao de mao de obra para execucao de pavimentacao e drenagem pluvial no municipio de Agua Doce do Norte/ES, conforme contrato n° 93/2024 e autorizacao de empenho n° 000402/2024 em anexo.MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA50.072.195/0001-53R$ 246.275,68
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