Atualizado em: 18/11/2024

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesBeneficiário
CNPJ
Objeto
Data
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Receber
Valor Contrapartida
  
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
  PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE31.796.626/0001-80O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO A PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DAS RUAS MORRO DO CEMITERIO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO AZUL, RUA MINAS GERAIS, DIONEIA CANDIDO DE MOURA, IX E X NO DISTRITO DE SANTO AGOSTINHO E RUA TIAO TROPEIRO NO DISTRITO DE VILA01/07/202401/07/202431/03/2026R$ 1.558.509,18R$ 1.558.509,18
         Total R$ 1.558.509,18 Total R$ 1.558.509,18
Concedente: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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