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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar- PNAE, para atendimento da alimentacao escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino deste Municipio, conforme autorizacao de empenho n° 0650/2023 em anexo.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILE DE PEITO FRANGO	Apresentar-se congelado, sem tempero, sem pele, sem ossos, embalado em saco plastico, atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garantam a integridade do produto. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspecao estadual ou federal, procedencia da carne, nome e/ou marca, lote e informacoes nutricionais. Prazo de Validade: Minimo de 3 (tres) meses a partir da data de entrega, acondicionada em pacotes de 1kg	350,0000	R$ 13,00	R$ 4.550,00
Material	ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO	em po enriquecido com vitaminas. Isento de gluten. Validade minima de 12 meses a partir da data da entrega. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacoes nutricionais, numero do lote, quantidade do produto e numero de registro. Isento de qualquer substancia estranhas ou nocivas. Com embalagens individuais de1 kg	150,0000	R$ 7,50	R$ 1.125,00
Material	IOGURTE COM POLPA DE FRUTAS, SABORES VARIADOS	Adocado artificialmente com consistencia cremosa ou liquida. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero de lote, data de validade, quantidade do produto, numero do registro no Ministerio da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspecao do SIF. Validade minima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem de 01 litro.	350,0000	R$ 7,20	R$ 2.520,00
Material	SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADA	sobrecoxa de frango desossado, congelado em congelamento IQF (um a um, individual), sem sinais de congelamento e recongelamento. Acondionado em pacotes plasticos de 1 kg. No rotulo deve conter dados do fabricante, prazo de validade, servico de inspecao estadual e/ou federal. Transportar em veiculo refrigerado ou em caixas termicas higienizadas.	150,0000	R$ 14,20	R$ 2.130,00
					Total Geral R$ 10.325,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: