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Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte - ES
Atualizado em: 01/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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29 13141516171819
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31 272829303112
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18/06/20250002230/20250002601/2025Emissao de empenho ref. a despesas com o consumo de energia eletrica de reparticoes de responsabilidade desta municipalidade, relativo ao mes de marco de 2025, conforme fatura em anexo.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.152.650/0001-71R$ 39,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250001317/20250002600/2025Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos especializado em confeccao de Placa de Lona Sega, Outdoor com Adesivo, Faixa Impresa com Acabamento, Placa Cavalete Sinalizacao e Adesivo Impresso, para atender a Secretaria Municipal da Fazenda nos Programas IPTU 2025, Nota Fiscal Premiada 2025, Refis 2025 e Programa de Regulazicao Fundiaria Urbana ( REURB) conforme autorizacao de empenho n° 000692/2025 em anexo.JAIR DE PAULA BRETAS 36496405700150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS42.205.490/0001-02R$ 5.275,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000947/20230002599/2025Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos especializado na implantacao de solucao tecnologica de processo administrativo eletronico (virtualizacao eletronica e digital) que contemple gestao integrada de informacoes, documentos e processos, Sistema Integrado de Compras, Contratos e Licitacoes, Sistema de Almoxarifado, Sistema de Controle de Bens Patrimoniais, Recursos Humanos e Folha de PAgamento e Sistema de Frotas, relativo ao periodo de 16 de junho a 31 de dezembro de 2025, conforme o segundo termo aditivo ao contrato n° 118/2023 e autorizacao de empenho n° 0000695/2025 em anexo.E&L - PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 59.573,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000947/20230002598/2025Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos especializado na implantacao de solucao tecnologica de processo administrativo eletronico (virtualizacao eletronica e digital) que contemple gestao integrada de informacoes, documentos e processos, Sistema Integrado de Contablidade Publica Eletronica para Prefeitura e Sistema Integrado de Contabilidade Publica Eletronica para Camara, relativo ao periodo de 16 de junho a 31 de dezembro de 2025, conforme o segundo termo aditivo ao contrato n° 118/2023 e autorizacao de empenho n° 0000702/2025 em anexo.E&L - PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 35.607,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000947/20230002597/2025Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos especializado na implantacao de solucao tecnologica de processo administrativo eletronico (virtualizacao eletronica e digital) que contemple gestao integrada de informacoes, documentos e processos, Sistema Integrado de Gestao Tributaria, Sistema Integrado de Nota Fiscal de Servicos Eletronico, relativo ao periodo de 16 de junho a 31 de dezembro de 2025, conforme o segundo termo aditivo ao contrato n° 118/2023 e autorizacao de empenho n° 0000702/2025 em anexo.E&L - PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 48.244,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000947/20230002596/2025Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos especializado na implantacao de solucao tecnologica de processo administrativo eletronico (virtualizacao eletronica e digital) que contemple gestao integrada de informacoes, documentos e processos, Portal da Transparencia, conforme o segundo termo aditivo ao contrato n° 118/2023 e autorizacao de empenho n° 0000704/2025 em anexo.E&L - PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 9.913,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000947/20230002595/2025Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos especializado na implantacao de solucao tecnologica de processo administrativo eletronico (virtualizacao eletronica e digital) que contemple gestao integrada de informacoes, documentos e processos, Sistema Integrado de Controle Interno e Auditoria, relativo ao periodo de 16 de junho a 31 de dezembro de 2025, conforme o segundo termo aditivo ao contrato n° 118/2023 e autorizacao de empenho n° 0000699/2025 em anexo.E&L - PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.781.752/0001-72R$ 13.201,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250001475/20250002594/2025Emissao de empenho ref. a despesa com o consumo de energia eletrica do predio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistencia Social, relativo ao mes de marco do de 2025, conforme faturas em anexo.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 882,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250001275/20250002593/2025Emissao de empenho ref. a despesa com o consumo de energia eletrica de reparticoes de responsabilidade desta municipalidade ( Usina de Reciclagem ), relativo ao mes de fevereiro de 2025, conforme fatura em anexo.EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 289,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250002184/20250002592/2025Emissao de empenho ref. a diferenca do Recolhimento de Contribuicao Previdenciaria ao Regime Geral da Previdencia Social, da Folha de Vencimentos dos servidores Unidade Gestora da Prefeitura Municipal, pessoa fisica, competencia maio de 2025, referente gerada na emissao da GPS via sistema da folha de pagamento e o DARF emitido pelo sistema E-CAC da receita federal.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0059-67R$ 728,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
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