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Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte - ES
Atualizado em: 09/04/2026 17:36:19

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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31/03/20260001655/20260001517/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 152-8 - Arrecadacao, conforme extrato bancario em anexo.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0719-82R$ 258,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260001655/20260001516/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 17.533-1 - Distrib. Simples Nacional, conforme extrato bancario em anexo.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/1151-77R$ 120,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260001655/20260001515/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 30828-5 - Bloco Gestao do Progrrama Bolsa Familia e Cad. Unico, conforme extrato bancario em anexo.BANCO DO BRASIL S/A166000000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS00.000.000/1151-77R$ 2,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260001655/20260001514/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 39.454-8 - Petrobras, relativo ao recolhimento para o PASEP, conforme extrato bancario em anexo.RECEITA FEDERAL172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19900.394.460/0113-48R$ 1.742,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260001655/20260001513/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 39.452-1 - ITR, relativo ao recolhimento para o PASEP, conforme extrato bancario em anexo.RECEITA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 8,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260001655/20260001512/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 39.453-X - FPM, relativo ao recolhimento para o PASEP, conforme extrato bancario em anexo.RECEITA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 14.650,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260001655/20260001511/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 39.453-X - FPM, conforme extrato bancario em anexo.BANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/1151-77R$ 148,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260001655/20260001510/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 8018-7 CFEM, relativo a contribuicao para o PASEP, conforme extrato bancario em anexo.RECEITA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 89,9530000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260001655/20260001509/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 283141-4 - Desoneracao de ICMS, relativo a contribuicao para o PASEP, conforme extrato bancario em anexo.RECEITA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0113-48R$ 90,6830000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260001655/20260001508/2026Emissao de empenho ref. ao debito ocorrido no periodo de 01 a 31 de marco de 2026, na conta corrente numero 6.199.947 - MDE, conforme extrato bancario em anexo.BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.127.603/0089-00R$ 99,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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