Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2016 Orçamento da Despesa - exercício 2016Orçamento da Despesa - exercício 2016.pdf0,23MB16/06/2016
Anual2016 Orçamento da Receita - Exercício 2016Orçamento da Receita - exercício 2016.pdf0,05MB16/06/2016
Anual2016 Lei Complementar nº 005, de 27 de novembro de 2015.Lei Orçamentária.PDF0,54MB16/06/2016
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS