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Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	22/02/2024	2024	Fevereiro	RESULTADO DO EDITAL 001/2023 DA CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA	LISTA_DOS_AGRICULTORES_PAA_2024.pdf	0,50MB
Mensal	03/07/2023	2023	Julho	PROCESSO Nº 2235/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 124/2023	ratificaçao dispensa 124 processo 2235.pdf	0,13MB
Mensal	03/07/2023	2023	Julho	PROCESSO Nº 2052/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 0123/2023	ratificaçao dispensa 123.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1459/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 0105/2023	RATIFICAÇÃO DISPENSA 105 FRALDA.pdf	0,15MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1499/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 0109/2023	ratificaçao dispensa 109.pdf	0,14MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1876/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 111/2023	ratificaçao dispensa processoo 1876.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1417/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 103/2023	ratificaçao dispensa processoo 1417.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1412/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 102/2023	ratificaçao dispensa processoo 1412.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1365/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 104/2023	ratificaçao dispensa processoo 1365.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1363/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 101/2023	ratificaçao dispensa processoo 1363.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1289/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 99/2023	ratificaçao dispensa processoo 1289.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 763/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 72/2023	ratificaçao dispensa processoo 763.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 515/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 64/2023	ratificaçao dispensa processoo 515.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 248/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2023	ratificaçao dispensa processoo 248.2023.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 0923/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 081/2023	ratificaçao dispensa 81 PROCESSO 923.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 0678/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 078/2023	ratificaçao dispensa 78.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 709/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 083/2023	ratificaçao dispensa 83.2023.pdf	0,17MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	DISPENSA DE LICITAÇÃO 0079/2023 PROCESSO Nº 0730/2023	ratificacao-dispensa-79.pdf	0,13MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1171/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 108/2023	ratificaçao dispensa 106.pdf	0,12MB
Mensal	25/05/2023	2023	Maio	PROCESSO Nº 1191/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 107/2023	ratificaçao dispensa 107.pdf	0,12MB