Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001006445/2020Rescisao13/10/2020DECRETO Nº 143/2020 FAZ RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO DE Nº 111/2020, DATADO DE 15 DE MAIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Agua Doce do Norte, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes legais... CONSIDERANDO que oTERMINO DE PRAZO-R$ 3.300,00
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