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Mensal31/01/20252025Janeiro“Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.” LEI 237 2025 ...pdf0,06MB
Mensal31/01/20252025Janeiro“Declara nula de pleno direito a Lei nº 233, de 06 de dezembro de 2024”.LEI 236 - 2025 i.pdf0,06MB
Mensal27/12/20242024Dezembro"Altera O ARTIGO 12 DA Lei nº 65, de 02 de maio de 2017 do Município de Água Doce do Norte/ES.” LEI 0235 2024 - ALTERA A LEI 65 DE 02 DE MAIO DE 2017.pdf0,21MB
Mensal12/12/20242024Dezembro“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES.”Lei 0231 2024 - REFIS.pdf0,26MB
Mensal12/12/20242024DezembroAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 0230 2024 - IPTU PREMIADO.pdf0,23MB
Mensal12/12/20242024Dezembro"Altera a redação do Art. 1º da Lei 224/2024 DE 12/11/2024 que DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."LEI 0234 2024 - ALTERA A LEI 224 DE 2024 -RATEIO FUNDEB 70.pdf0,24MB
Mensal12/12/20242024Dezembro"Fixa o subsidio do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias.” LEI 0233 2024 - SUBSIDIO PREFEIRO E SECRETARIOS.pdf0,22MB
Mensal11/12/20242024Dezembro“Concede Título de Cidadão Honorário.”LEI 0229-2024 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO.pdf0,20MB
Mensal11/12/20242024Dezembro“Concede Título de Cidadão Honorário.”LEI 0227-2024 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO.pdf0,20MB
Mensal11/12/20242024Dezembro“Concede Título de Cidadão Honorário.”LEI 0226-2024 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO.pdf0,20MB
Mensal11/12/20242024Dezembro“Concede Título de Cidadão Honorário.”LEI 0228-2024 - CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO -.pdf0,20MB
Mensal11/12/20242024Dezembro"Institui o Programa “Nota Fiscal Premiada” que visa o estímulo à educação fiscal no Município de Água Doce do NorteLEI 0232 2024 - NOTA FISCAL PREMIADA.pdf0,24MB
Mensal12/11/20242024Novembro"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."LEI 0224 - 2024.pdf0,24MB
Mensal12/11/20242024Novembro“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”LEI 0220 - 2024.pdf0,20MB
Mensal12/11/20242024Novembro“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.” LEI 221 - 2024.pdf0,21MB
Mensal12/11/20242024Novembro“Dispõe sobre a denominação de rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”LEI 219 - 2024.pdf0,21MB
Mensal25/10/20242024OutubroINSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - "PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO" DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei 142 2021.pdf1,38MB
Mensal30/09/20242024Setembro“Dispõe sobre a denominação de bairro e rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.” LEI 0217 2024.pdf0,21MB
Mensal30/09/20242024SetembroConcede Título de Cidadão Honorário.LEI 0216 2024.pdf0,20MB
Mensal20/09/20242024Setembro“Concede Título de Cidadão Honorário.”LEI 0215 2024.pdf0,20MB
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