Atualizado em: 12/03/2026 09:33:49

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "contrato": "000025/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000056/2026",
    "assinatura": "2026-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "25.362.852/0001-50",
    "nome_favorecido": "LUIZ EDUARDO DE CERQUEIRA CAMPOS 14225157709",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de lavagem automotiva (lava jato), incluindo lavagem simples,incluindo lavagem simples, completa, interna, polimento e higienizacao de veiculos pertencentes as Secretarias do Municipio.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 40000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE DO NORTE",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006728/2025",
    "assinatura": "2026-01-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.319.257-**",
    "nome_favorecido": "MARIA DA PENHA HIPOLITO PICACIO",
    "categoria": "ALUGUEL SOCIAL",
    "objeto": "Locacao do imovel urbano de propriedade da Srª MARIA DA PENHA HIPOLITO  PICACIO, localizado na sede do Municipio de Agua Doce do Norte/ES, levando-se em conta a importancia e urgencia em atender as necessidades basicas de moradia para a Srª NELITA ROMAO D",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3773.880000000
  }
]
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