Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUCY NATALIA ALVES ELIZEU ROCHAFiscal TitularPortaria 118
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024002069/2023Rescisao29/04/2024CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA O presente Termo de Rescisao se dar na forma amigavel, conforme o requerido pela Empresa Contratada no Processo Requerimento nº 000786/2024 ECM Documentos Nº 003227/2024, com protocolo datado de 22 de fevereiro de 20RESCISAO-R$ 167.427,14
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