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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho referente aquisiao de material de consumo (generos alimenticios) que serao utilizados pelas Unidades de Saude do Municipio de Agua Doce do Norte, conforme Processo Administrativo nº 2423/2023, Pregao Presencial SRP nº 030/2023, Ata de Registro de Precos nº 188/2023, do Consorcio Publico da Regiao Noroeste.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CAFE EM PO	- TIPO II UNIDADE DE MEDIDA: PACOTE ESPECIFICACOES MINIMAS: CAFE EM PO EXTRA FORTE EM PACOTES DE 500G CADA COM SELO DE PUREZA ABIC CAFE TORRADO E MOIDO, EXTRA FORTE, EMBALAGEM A VACUO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE, SELO DE PUREZA DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFE - ABC. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E ATENDER A PORTARIA 451/97 DO MINISTERIO DA SAUDE E A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS	150,0000	R$ 11,40	R$ 1.710,00
					Total Geral R$ 1.710,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/12/2023	0001612/2023	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.710,00
				Total Geral R$ 1.710,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2023	0001612/2023	0001882/2023	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.710,00
						Total Geral R$ 1.710,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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