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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do alunado, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 000529/2024 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE MANDIOCA	branca crua: acondicionado em sacolas transparentes de 2 kg ou 5 kg, sem sujidades; legislacao conforme resolucao RDC 263 de 22/09/2005 e suas alteracoes posteriores; sujeita a verificacao do produto no ato da entrega.	120,0000	R$ 4,33	R$ 519,60
Material	ACUCAR CRISTAL	de origem vegetal cana, de procedencia nacional, ser de safra corrente. Isento de mofo, fermentacao, odores estranhos e substancias nocivas. A embalagem secundaria deve ser fardo, com pacotes de 5 kg cada pacote, resistente, suportando o transporte sem perder sua integridade, totalizando peso liquido de 30 Kg. Validade: minima de 12 meses a contar a partir da data de entrega. Reposicao do produto: no caso de alteracao do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas. embalagem transparente, em plastico atoxico, incolor, termossoldado	500,0000	R$ 3,77	R$ 1.885,00
					Total Geral R$ 2.404,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2024	0002396/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.404,60
				Total Geral R$ 2.404,60

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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