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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho rf. a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do alunado, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 000591/20245 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CANJICA BRANCA PARA CANJICAO	cor branca, tipo 1, embalagem plastica de 500 g. Deve apresentar 80 de graos inteiro limpo, isento de parasitas, detritos de animais/vegetais. Prazo minimo de validade de 6 meses a partir data de entrega.	60,0000	R$ 3,80	R$ 228,00
Material	FERMENTO EM PO QUIMICO	embalagem plastica de 250 gramas. Ingredientes basicos: amido de milho, fosfato monocalcico, bicarbonato de sodio e carbonato de calcio. Nao contem gluten.	30,0000	R$ 7,66	R$ 229,80
					Total Geral R$ 457,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/06/2024	0003288/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 228,00
				Total Geral R$ 228,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: