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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao para pagamento referente Aquisicao de Medicamentos - Controlados, conforme Processo Administrativo nº 2232/2023, Pregao Eletronico nº 038/2023, Ata de Registro de Precos nº 018/2024, do Consorcio Publico da Regiao Noroeste do Espirito Santo, do qual o municipio de Agua Doce do Norte e parte integrante e conforme nota fiscal nº 11777.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/08/2024	0001241/2024	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 330,00
				Total Geral R$ 330,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2024	0001241/2024	0001578/2024	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 326,04
						Total Geral R$ 326,04

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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