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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho rf. a aquisicao de mamadeiras e escovas para limpeza de mamadeiras, para atender a Creche Professora Adevani Maria Batista, localizada na sede deste municipio, conforme autorizacao de empenho n° 0001039/2024 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESCOVA LIMPEZA DE MAMADEIRA	Escova limpeza de mamadeira.	10,0000	R$ 16,00	R$ 160,00
Material	MAMADEIRA	MAMADEIRA 240ML COM BICO DE SILICONE ORTODONTICO ANTI-REFLUXO - Fabricada em polipropileno (livre de Bisfenol A), c/ motivos infantis e bico de silicone ortodontico anti-refluxo. Acondicionado em embalagem/material que garanta a integridade do produto; a apresentacao do produto devera obedecer a legislacao atual vigente. As especificacoes de medida, nome do fabricante/laboratorio, nome e registro do quimico/farmaceutico ou responsavel, data de validade e fabricacao deverao estar impressas na embalagem. Possuir selo INMETRO.	20,0000	R$ 25,00	R$ 500,00
					Total Geral R$ 660,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2024	0007350/2024	Original	050002 - FUNDEB	R$ 660,00
				Total Geral R$ 660,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2025	0007350/2024	0000365/2025	Original	Restos a Pagar Processados	050002 - FUNDEB	R$ 660,00
						Total Geral R$ 660,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: