Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialPAO DE FORMA INTEGRALfatiado, acondicionado em embalagem plastica, contendo descricao caracteristica do produto, com peso de 500g. Validade minima de 10 dias a partir da data de entrega.60,0000R$ 10,53R$ 631,80
MaterialLEITE EM PO INTEGRALO produto devera estar de acordo com a legislacao vigente, em especial: Instrucao Normativa MAPA nº 53 de 01/10/2018, Resolucao ANVISA RDC nº 12 de 02/01/2001, Resolucao/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e Portaria ANVISA nº 31 de 13/01/1998. Devera apresentar registro completo ativo no Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento SIF/DIPOA. Devera ser isento de materias estranhas, de parasitos e de detritos animais e vegetais. Nao podera conter gluten, soro de leite, corantes, conservantes, aromas e edulcorantes. Sem adicao de acucar e/ou agua. Caracteristicas: po fino, homogeneo, sem grumos, de coloracao branco-amarelada, odor e sabor nao rancoso, semelhante ao leite fluido. Devera apresentar adequada solubilidade. Embalagem primaria: saco de polietileno, poliester ou polipropileno metalizado, atoxico, resistente, do tipo stand up pouch, hermeticamente selado, pesando entre 800 gramas e 1 kg, apresentando as informacoes quanto ao nº do lote e data de validade de forma indelevel, dispostas diretamente na embalagem do produto. Rotulagem: O produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente100,0000R$ 27,48R$ 2.748,00
MaterialLEITE INTEGRALesterilizado, por processamento UHT, longa vida, 1º qualidade, em embalagens tetrapak de 1litro, e reembalados em caixas de papelao com 12 unidades e registro no orgao competente. Prazo de validade minimo 03 meses a contar da data de entrega.240,0000R$ 4,75R$ 1.140,00
MaterialFEIJAO CARIOCAtipo 1; novo, nao torrado; Nao podera apresentar graos disformes, coloracao dos graos com nuances diferentes, impurezas(graos partidos e pedras), bolor, mofo, caruncho, rendimento inadequado. Embalagem deve estar intacta, acondicionado em embalagem de polietileno transparente, contento 1 kg. Prazo de validade minimo de 6mese a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, informacoes nutricionais.30,0000R$ 7,31R$ 219,30
MaterialFARINHA DE TRIGOEnriquecida com ferro e acido folico. Tipo Especial. Obtido de graos de trigo saos, limpos e isentos de materia terrosa e parasita. Nao podendo estar umida, fermentada ou rancosa, devendo obedecer a legislacao vigente, embalada em pacotes de 1kg. Prazo minimo de validade de 4 meses e data de fabricacao de ate 30 dias.62,0000R$ 3,31R$ 205,22
MaterialCREME DE LEITECaixa de creme de leite elaborado com gordura Lactea, contendo 25 a 30 de gordura, fabricado a partir de materia prima selecionada, validade minima de 3 meses e embalagem tetra Pack (caixinha) com peso liquido de 200g.20,0000R$ 2,93R$ 58,60
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
18/12/2024 0006898/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 5.002,92
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
26/12/2024 0006898/2024 0009210/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURAR$ 4.942,88
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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