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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref.  a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do alunado, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 0001079/2024 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VINAGRE ALCOOL 750ML	em garrafa de 750ml. Embalagem plastica, resistente e transparente, com validade descrita em sua embalagem. O produto devera apresentar validade minima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade.	28,0000	R$ 2,00	R$ 56,00
Material	CANJICA BRANCA PARA CANJICAO	cor branca, tipo 1, embalagem plastica de 500 g. Deve apresentar 80 de graos inteiro limpo, isento de parasitas, detritos de animais/vegetais. Prazo minimo de validade de 6 meses a partir data de entrega.	60,0000	R$ 3,80	R$ 228,00
Material	ACHOCOLATADO EM PO	enriquecido com vitaminas. Isento de gluten. Validade minima de 12 meses a partir da data da entrega. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, informacoes nutricionais, numero do lote, quantidade do produto e numero de registro. Isento de qualquer substancia estranhas ou nocivas. Com embalagens individuais de1 kg.	60,0000	R$ 7,13	R$ 427,50
					Total Geral R$ 711,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0006618/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 711,50
				Total Geral R$ 711,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2024	0006618/2024	0008768/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 711,50
						Total Geral R$ 711,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: