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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho referente aquisicao de Material de Consumo e Limpeza, conf. Processo Administrativo nº 2644/2024, Pregao Eletronico nº 012/2024, Ata de Registro de Precos nº 136/2024, do Consorcio Publico da Regiao Noroeste do Espirito Santo, do qual o municipio de Agua Doce do Norte.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILTRO DE BARRO	UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE ESPECIFICACOES MINIMAS: FILTRO DE BARRO 10 LITROS E 3 VELAS - PRODUTO COM CERTIFICACAO INMETRO EM PURIFICACAO. CAPACIDADE: 10 LITROS POR RESERVATORIO. MEDIDAS: ALTURA 59 CM EDIAMETRO 23 CM. PESO: APROX. 15 KG.3 VELAS. 01 TORNEIRA. 01 RESERVATORIO SUPERIOR. 01 RESERVATORIO INFERIOR. 01 TAMPA.	10,0000	R$ 178,99	R$ 1.789,90
Material	TORNEIRA	UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE ESPECIFICACOES MINIMAS: TORNEIRA CLIC PARA FILTRO DE BARRO.	5,0000	R$ 5,00	R$ 25,00
					Total Geral R$ 1.814,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2025	0000443/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.814,90
				Total Geral R$ 1.814,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2025	0000443/2025	0000581/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.814,90
						Total Geral R$ 1.814,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: