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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a aquisicao de generos de alimenticios, destinados a atender a Secretaria Muncipal de Assistencia Social ( Casa de Acolhimento ),  uma vez que os mesmos foram licitados atraves do Pregao Eletronico nº 013/2023, no entanto foram cancelados, pois os precos estavam fora da realidade de mercado no ato do processo licitatorio, conforme autorizacao de empenho n° 0000125/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BISCOITO	Maizena ou/e agua e sal com 20 unidades350g	10,0000	R$ 65,90	R$ 659,00
Material	ACUCAR CRISTAL.	fardo de 30kg com pacotes de 5kg	5,0000	R$ 112,50	R$ 562,50
					Total Geral R$ 1.221,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/03/2025	0001158/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.221,50
				Total Geral R$ 1.221,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/04/2025	0001158/2025	0002000/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.221,50
						Total Geral R$ 1.221,50

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: