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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho referente a aquisicao de MEDICAMENTOS, conforme Processo Administrativo nº 2023-7WS44 - GEAF/NEGEP - SERP, Pregao Eletronico nº 863/2023, Ata de Registro de Precos nº 100/2024, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, do qual o municipio de Agua Doce do Norte e participante.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CLONAZEPAM 2,5MG/ML	FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL; FORMA DE APRESENTACAO: FRASCO CONTA-GOTA 20ML; VIA ADMINISTRACAO: ORAL; VALIDADE: 50 A PARTIR DA DATA DE FABRICACAO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: FRASCO CONTA-GOTAS MARCA: GENERICO FABRICANTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA DETENTOR DO REGISTRO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA FRASCO CONTA-GOTAS 20ML	1.000,0000	R$ 2,02	R$ 2.015,90
					Total Geral R$ 2.015,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2025	0000767/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.015,90
				Total Geral R$ 2.015,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/06/2025	0000767/2025	0000968/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.991,71
						Total Geral R$ 1.991,71

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho