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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empnho ref. a prestacao de servicos na execucao de pavimentacao e drenagem pluvial no  municipio de Agua Doce do Norte/ES. EQUIPE TOPOGRAFICA para servicos simples de locacao e nivelamento (incluindo equipamento, transporte e profissionais nivel medio) - apresentar as built da drenagem urbana e calcamento MEIO-FIO PRE MOLDADO EM CONCRETO inclusive caiacao e transporte do meio-fio (excluindo meio fio) PAVIMENTACAO COM BLOCOS DE CONCRETO (35 mpa), esp.= 08 cm, colchao areia esp.= 5cm, inclusive fornecimento e transporte dos blocos e areia (excluindo bloco de pavimentacao), conforme contrato n° 93/2024 e autorizacao de empenho n° 0000284/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	MEIO-FIO PRE MOLDADO EM CONCRETO	inclusive caiacao e transporte do meio-fio (EXCLUINDO MEIO FIO)	506,4636	R$ 28,97	R$ 14.669,97
Servico	PAVIMENTACAO COM BLOCOS DE CONCRETO	(35 MPa), esp.= 08 cm, colchao areia esp.= 5cm, inclusive fornecimento e transporte dos blocos e areia (EXCLUINDO BLOCO DE PAVIMENTACAO)	1.857,5434	R$ 36,58	R$ 67.952,84
					Total Geral R$ 82.622,81

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/02/2025	0000522/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES	R$ 85.616,60
				Total Geral R$ 85.616,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/03/2025	0000522/2025	0001615/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES	R$ 83.904,27
						Total Geral R$ 83.904,27

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: