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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho referente a aquisicao de MEDICAMENTOS, conforme Processo Administrativo nº 2024-26XL1 - NEGEP-SERP, Pregao Eletronico nº 435/2024, Ata de Registro de Precos nº 076/2025, da SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, do qual o municipio de Agua Doce do Norte e participante

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FLUOXETINA CLORIDRATO 20MG	FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA; FORMA DE APRESENTACAO: CAPSULA; VIA ADMINISTRACAO: ORAL; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAPSULA. CAP/CONFAZ: NAO MARCA: GENERICO FABRICANTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA DETENTOR DO REGISTRO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA N° DO REGISTRO: 113430169005	45.000,0000	R$ 0,07	R$ 2.970,00
					Total Geral R$ 2.970,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/05/2025	0000594/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.970,00
				Total Geral R$ 2.970,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0000594/2025	0000788/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 2.934,36
						Total Geral R$ 2.934,36

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: