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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do alunado, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 000444/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FEIJAO PRETO 1KG.	tipo 1; novo, nao torrado; Nao podera apresentar graos disformes, coloracao dos graos com nuances diferentes, impurezas(graos partidos e pedras), bolor, mofo, caruncho, rendimento inadequado. Prazo de validade minimo de 6mese a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, informacoes nutricionais. Embalagem deve estar intacta, acondicionado em embalagem de polietileno transparente, contento 1 kg.	40,0000	R$ 8,99	R$ 359,60
Material	FILE DE PEITO DE FRANGO	Apresentar-se congelado, sem tempero, sem pele, sem ossos, embalado em saco plastico, atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garantam a integridade do produto. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: peso, data de processamento, data de validade, carimbo de inspecao estadual ou federal, procedencia da carne, nome e/ou marca, lote e informacoes nutricionais. Prazo de Validade: Minimo de 3 (tres) meses a partir da data de entrega, acondicionada em pacotes de 1kg.	500,0000	R$ 12,00	R$ 5.998,45
Material	POLPA DE FRUTA	Sabores variados. Polpa concentrada de frutas pura, 100 natural, processada, para uso no preparo de sucos naturais, sem aditivos, corantes, conservantes ou quaisquer substancias quimicas. Congelada, acondicionadas em caixas adequadas para transportes. Embalagens de 1 kg.	50,0000	R$ 15,60	R$ 780,00
					Total Geral R$ 7.138,05

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0002107/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 7.134,60
				Total Geral R$ 7.134,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2025	0002107/2025	0002892/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 7.048,99
						Total Geral R$ 7.048,99

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: