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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do alunado, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 000446/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AMENDOIM	CRU, graudo, com pele. Embalagens com Informacoes do fabricante, data de validade, embalagens de 500 g.	20,0000	R$ 6,69	R$ 133,80
Material	PAO DE FORMA FATIADO	acondicionado em embalagem plastica, contendo descricao caracteristica do produto, com peso de 500g. Validade minima de 10 dias a partir da data de entrega.	90,0000	R$ 5,63	R$ 506,70
Material	CAFE EM PO	extra forte; embalagem aluminizado interna e externamente - contendo o selo ABIC, embalado a vacuo. Embalagem com 1 kg.	30,0000	R$ 22,39	R$ 671,70
Material	AVEIA FLOCOS FINOS 100 NATURAL	sem aditivos ou conservantes, lacre de seguranca, dados de identificacao, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade. Embalagem contendo 200g. O produto devera apresentar validade minima de 12 meses a partir da data de entrega na unidade.	40,0000	R$ 3,44	R$ 137,60
Material	ALHO GRAUDO DE CALIBRE 5	Caracteristica gerais: De boa qualidade, compactos e firmes. Deve apresentar suficiente evolucao de tamanho, cor e sabor tipica da especie. Nao deve apresentar danos por quaisquer lesoes de origem fisicas ou mecanicas que afetem a sua aparencia. Isentos de sujidades, parasitas e larvas; verificacao no ato da entrega.	40,0000	R$ 19,71	R$ 788,40
Material	AMIDO DE MILHO	em po, fino, sem sujidades, de acordo com a legislacao vigente, embalagem de 500 gramas.	20,0000	R$ 3,16	R$ 63,20
					Total Geral R$ 2.301,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0002109/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.301,40
				Total Geral R$ 2.301,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/05/2025	0002109/2025	0002894/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.301,40
						Total Geral R$ 2.301,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: