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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos de transporte escolar gratuito de alunos da ZONA RURAL, por preco unitario por km rodado, nele incluidos todos os tributos, encargos, despesas indiretas e beneficios, incluindo o fornecimento de veiculos convencionais e adaptados, abastecidos de combustivel com toda a manutencao corretiva e preventiva inclusa, com dois operadores, sendo um condutor e um monitor nas linhas, quando necessario, relativo os  meses de maio e junho  de 2025, conforme Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°  9/2024 e autorizacao de empenho n° 000626/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Cº ALTO X JOSE MARIA X GENTIL PACHECO X PROPRI. SRº PERCILIANO X GERSO X JOAO ANTONIO MOR (MUN-MAT)	2.293,1994	R$ 6,22	R$ 14.263,70
Servico	Cº ALTO X JOSE MARIA X GENTIL PACHECO X PROP. SRº PERCILIANO X GERSO X JOAO ANTONIO MOR (MUN-VESP)	2.628,6000	R$ 5,15	R$ 13.537,29
				Total Geral R$ 27.800,99

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/06/2025	0002939/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 13.544,07
14/07/2025	0003732/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 13.544,07
				Total Geral R$ 27.088,14

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2025	0002939/2025	0003683/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 13.091,70
30/07/2025	0003732/2025	0004902/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 13.544,07
						Total Geral R$ 26.635,77

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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