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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho referente aquisicao de medicamentos - Solucoes, conforme Processo Administrativo  nº 4.351/2024, Pregao Eletronico nº 012/2025, Ata de Registro de Precos nº 197/2025, do Consorcio  Publico da Regiao Noroeste do Espirito Santo, do qual o municipio de Agua Doce do Norte e parte integrante.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CLORPROMAZINA 100MG	APRESENTACAO: COMPRIMIDO/ CAPSULA/ DRAGEA ESPECIFICACOES MINIMAS: CLORPROMAZINA 100MG BLISTER COM 10, 15 OU 30) COMPRIMIDO/ CAPSULA/ DRAGEA (OBS: SOLICITACAO POR PARTE DOS MUNICIPIOS, POR DIFICULDADE FRACIONAMENTO / P/ OS DE USO	5.000,0000	R$ 0,30	R$ 1.500,00
					Total Geral R$ 1.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0001061/2025	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.500,00
				Total Geral R$ 1.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0001061/2025	0001331/2025	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 1.482,00
						Total Geral R$ 1.482,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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