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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos de transporte escolar gratuito de alunos da ZONA RURAL, por preco unitario por km rodado, nele incluidos todos os tributos, encargos, despesas indiretas e beneficios, incluindo o fornecimento de veiculos convencionais e adaptados, abastecidos de combustivel com toda a manutencao corretiva e preventiva inclusa, com dois operadores, sendo um condutor e um monitor nas linhas, quando necessario, relativo os  meses de outubro a dezembro de 2025, conforme o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 9/2024 e autorizacao de empenho n° 0001202/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Cº ALTO X JOSE MARIA X GENTIL PACHECO X PROP. SRº PERCILIANO X GERSO X JOAO ANTONIO MOR (MUN-VESP)	3.812,4843	R$ 5,15	R$ 19.634,29
Servico	Cº ALTO X PROPRIEDADE JOSE MARIA X EMEIEF JOAO ANTONIO MOREIRA (MUN-MAT)	2.500,1711	R$ 5,15	R$ 12.875,88
Servico	PROPRIEDADE VAUIR X EP SAO SEBASTIAO (MUN-MAT)	1.809,6495	R$ 5,82	R$ 10.532,16
Servico	PROPRIEDADE JOSE MARIA X EP SAO SEBASTIAO (MUN-MAT)	2.443,0280	R$ 5,82	R$ 14.218,42
Servico	BOM JESUS X ASSOCIACAO PESTALOZZI - (MUN-VESP)	971,3399	R$ 11,25	R$ 10.927,57
Servico	Cº BOA SORTE X ASSOCIACAO PESTALOZZI (EST-MAT)	1.665,1488	R$ 14,31	R$ 23.828,28
				Total Geral R$ 92.016,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0006110/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 34.951,37
				Total Geral R$ 34.951,37

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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