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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a aquisicao de generos alimenticios de forma parcelada por meio do Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE, no ambito deste Municipio, para proporcionar melhor qualidade no fornecimento de alimentos e, consequentemente, na nutricao do aluno, melhorar a qualidade do ensino; suprir a carencia alimentar e diminuir o nivel de evasao escolar, conforme autorizacao de empenho n° 000441/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PAO FORMA PACOTE 500G	FATIADO. acondicionado em embalagem plastica, contendo descricao caracteristica do produto, com peso de 500g. Validade minima de 10 dias a partir da data de entrega.	240,0000	R$ 5,63	R$ 1.351,20
Material	AVEIA FARINHA	100 natural, sem aditivos ou conservantes, lacre de seguranca, dados de identificacao, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade. Embalagem contendo 200g. O produto devera apresentar validade minima de 12 meses a partir da data de entrega na unidade.	20,0000	R$ 6,19	R$ 123,80
Material	ALHO GRAUDO	Calibre 5. Caracteristica gerais: De boa qualidade, compactos e firmes. Deve apresentar suficiente evolucao de tamanho, cor e sabor tipica da especie. Nao deve apresentar danos por quaisquer lesoes de origem fisicas ou mecanicas que afetem a sua aparencia. Isentos de sujidades, parasitas e larvas; verificacao no ato da entrega.	10,0000	R$ 19,71	R$ 197,10
					Total Geral R$ 1.672,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0002106/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.672,10
				Total Geral R$ 1.672,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/05/2025	0002106/2025	0003173/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.672,10
						Total Geral R$ 1.672,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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