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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos de transporte escolar gratuito de alunos da ZONA RURAL, por preco unitario por km rodado, nele incluidos todos os tributos, encargos, despesas indiretas e beneficios, incluindo o fornecimento de veiculos convencionais e adaptados, abastecidos de combustivel com toda a manutencao corretiva e preventiva inclusa, com dois operadores, sendo um condutor e um monitor nas linhas, quando necessario, relativo os  meses de julho a dezembro de 2025, conforme o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 2/2024 e autorizacao de empenho n° 000862/2025 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PROP. DONA ROSINHA X DORNELA X JUSTO X EEEFM OLEGARIO MARTINS X EMEIEF SANTA LUZIA DO AZUL(EST-VESP)	980,0000	R$ 12,68	R$ 12.426,40
Servico	PROP DONA ROSINHA X DORNELA X JUSTO X OLEGARIO MARTINS X SANTA LUZIA DO AZUL (EST-MAT)	2.777,6296	R$ 12,68	R$ 35.220,34
				Total Geral R$ 47.646,74

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2025	0004898/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 6.948,64
10/11/2025	0005995/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 7.643,50
15/08/2025	0004301/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 4.516,62
05/12/2025	0006706/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 6.253,78
				Total Geral R$ 25.362,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0005995/2025	0007539/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 7.643,50
15/08/2025	0004301/2025	0005387/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 4.516,62
						Total Geral R$ 12.160,12

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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