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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de empenho ref. a prestacao de servicos de Engenharia, com o objetivo de realizar a Pavimentacao das Ruas:  Natalina Portela Dias, Rua das Palmeiras, Rua Elias Figueira, Rua Nedino Aurelio da Silva, Rua Maria Dias do Carmo, Rua Projetada A e Rua Projetada B, no Bairro Cristo Rei, na Sede do Municipio de Agua Doce do Norte/ES, conforme contrato n° 206/2022 e autorizacao de empenho n° 0374/2023 em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SINALIZACAO	Tela de protecao de seguranca de PVC cor laranja com suporte para sinalizacao de obras. Cones para sinalizacao, fornecimento e colocacao. Elementos de madeira para sinalizacao - cavaletas. Sinalizacao vertical, inclusive transporte de placa sinalizacao e madeira. Sinalizacao horizoontal - taxa 0,6 I/m², tubo incluido.	0,7540	R$ 42.767,11	R$ 32.248,31
					Total Geral R$ 32.248,31

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2024	0000026/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 193.078,70
16/05/2024	0002390/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 31.044,87
19/07/2024	0003942/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 25.815,77
				Total Geral R$ 249.939,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/02/2024	0000026/2024	0001182/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 128.251,73
29/07/2024	0003942/2024	0005438/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 24.140,74
						Total Geral R$ 152.392,47

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: