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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

emissao de liquidacao ref. a prestacao de servicos de Engenharia, com o objetivo de realizar a Pavimentacao das Ruas:  Natalina Portela Dias, Rua das Palmeiras, Rua Elias Figueira, Rua Nedino A. Silva, Rua Maria Dias do Carmo, Rua Projetada A e Rua Projetada B, no Bairro Cristo Rei, na Sede do Municipio de Agua Doce do Norte/ES, conforme contrato n° 206/2022 em anexo. Relativo a 2º medicao, nota fiscal 87 (16/03/2023).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/03/2023	0001066/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 328.113,37
16/05/2024	0002391/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 70.974,43
19/07/2024	0003941/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 8.388,24
				Total Geral R$ 407.476,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2023	0001066/2023	0001550/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 322.739,45
29/07/2024	0003941/2024	0005437/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 8.388,24
						Total Geral R$ 331.127,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: